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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2021 - 12:42

Senado aprova projeto que protege a integridade da vítima em julgamentos de crimes sexuais

O PL 5096 altera o Código de Processo Penal, incluindo dispositivos que exigem o zelo de todas as
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2020 - 10:12

Aplicação do novo entendimento do STF, caso a caso, pode afastar execução provisória da pena

inocência até o trânsito em julgado da ação penal, nos termos do artigo 283 do Código de Processo Penal e do artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal.
Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 29 de Junho de 2010 - 01:00

Tolerância zero e reforma do Código de Trânsito.

Luiz Flávio Gomes é Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri, Mestre em
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00

Habeas corpus. Prisão preventiva. Paciente denunciado pela suposta prática do crime de roubo qualificado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo.

these do crime descrito no art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, por 2 (duas) vezes, na
Notícias Publicado em 19 de Março de 2009 - 12:05

Médico acusado de cobrar pelo SUS tem ação trancada no STJ

e, por isso, são equiparados a funcionários públicos para o fim de aplicação da legislação penal
Notícias Publicado em 09 de Março de 2009 - 12:13

Manter casa de prostituição é crime, decide STJ

na repressão criminal não significa que a conduta não está tipificada no Código Penal. Com esse
Doutrina » Penal Publicado em 29 de Agosto de 2008 - 01:00

A assistência à saúde do preso. Obrigação do Estado.

); membro do IBEP - Instituto Brasileiro de Execução Penal, do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de
Doutrina » Constitucional Publicado em 07 de Outubro de 2005 - 01:00

Sigilo bancário - Lei Complementar 105/01: Breves considerações

Ricardo Ribeiro Velloso, é Advogado criminalista - Especialista em Direito Penal pela Escola
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 13:20

Crime ambiental.

Pesca proibida.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 25 de Agosto de 2006 - 01:00

Breves linhas sobre as possessórias e outras ações

Alencar Frederico, Advogado, pós-graduado em Direito Processual Civil e em Direito Tributário
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Dezembro de 2008 - 03:00

Ação de prestação de contas. Competência da Justiça do Trabalho. Ação específica da Lei Adjetiva Civil, a cuja disciplina processual se encontra adstrita, a Justiça do Trabalho não tem competência.

Vistos os autos, relatado e discutido o presente recurso ordinário interposto contra decisão proferida pelo MM.º juízo da Vara do Trabalho de Araguari-Mg em que figuram como recorrente JOÃO CLAUDINO DE OLIVEIRA e como recorrido LUIZMAR MACHADO.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 15 de Agosto de 2008 - 01:00

Ação de produção antecipada de prova julgada procedente. Pedido de extinção do processo por descumprimento do art. 806 e 808 ambos da Lei Processual Civil. Natureza satisfativa da ação.

Não aplicação do preceito do artigo 806 e seguintes do código de processo civil. Honoráris devidos. Apelação não provida.
Doutrina » Civil Publicado em 07 de Março de 2022 - 16:34

Traição durante o casamento gera o dever de indenizar?

Penal e Direito de Família, o antigo delito tipificado o deixou de ser. Entretanto, mesmo não havendo
Doutrina » Internacional Publicado em 15 de Junho de 2010 - 01:00

A bomba atômica iraniana e a mediação do Brasil (Lula) e Turquia (Erdogan)

Luiz Flávio Gomes é Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri, Mestre em
Doutrina » Geral Publicado em 18 de Maio de 2010 - 01:00

Lei de Anistia: Brilharam pela ausência as vítimas e seus direitos.

Luiz Flávio Gomes é Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri, Mestre em
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Roraima Publicado em 10 de Março de 2009 - 01:00

Conflito negativo de competência. Furto qualificado. Crime contra idoso. Inocorrência.

Varas Criminais para processar e julgar a Ação Penal nº 010.01.014605-7, em que se atribui a Basílio
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 02:00

Recurso de apelação. Latrocínio. Art. 157, § 3º, segunda parte, do CP.

Willian da Silva, nos autos de ação penal, em que este último foi denunciado como incurso nas sanções
Doutrina » Geral Publicado em 22 de Julho de 2008 - 01:00

A assistência material do Estado para com o preso

); membro do IBEP - Instituto Brasileiro de Execução Penal, do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de
Array Publicado em 2006-07-24T04:00:00+00:00

A insegurança pública

Filho (Turma 1990). Pós-graduação - Lato Senso - Direito Penal e Processo Penal Pela Universidade Estácio de Sá (Turma 2005)

Exibindo resultado de 5741 até 5760 de um total de 31481

O PL 5096 altera o Código de Processo Penal, incluindo dispositivos que exigem o zelo de todas as

inocência até o trânsito em julgado da ação penal, nos termos do artigo 283 do Código de Processo Penal e do artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal.

Luiz Flávio Gomes é Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri, Mestre em

these do crime descrito no art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, por 2 (duas) vezes, na

e, por isso, são equiparados a funcionários públicos para o fim de aplicação da legislação penal

na repressão criminal não significa que a conduta não está tipificada no Código Penal. Com esse

); membro do IBEP - Instituto Brasileiro de Execução Penal, do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de

Ricardo Ribeiro Velloso, é Advogado criminalista - Especialista em Direito Penal pela Escola

Pesca proibida.

Alencar Frederico, Advogado, pós-graduado em Direito Processual Civil e em Direito Tributário

Vistos os autos, relatado e discutido o presente recurso ordinário interposto contra decisão proferida pelo MM.º juízo da Vara do Trabalho de Araguari-Mg em que figuram como recorrente JOÃO CLAUDINO DE OLIVEIRA e como recorrido LUIZMAR MACHADO.

Não aplicação do preceito do artigo 806 e seguintes do código de processo civil. Honoráris devidos. Apelação não provida.

Penal e Direito de Família, o antigo delito tipificado o deixou de ser. Entretanto, mesmo não havendo

Luiz Flávio Gomes é Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri, Mestre em

Luiz Flávio Gomes é Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri, Mestre em

Varas Criminais para processar e julgar a Ação Penal nº 010.01.014605-7, em que se atribui a Basílio

Willian da Silva, nos autos de ação penal, em que este último foi denunciado como incurso nas sanções

); membro do IBEP - Instituto Brasileiro de Execução Penal, do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de

Filho (Turma 1990). Pós-graduação - Lato Senso - Direito Penal e Processo Penal Pela Universidade Estácio de Sá (Turma 2005)

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